O Governo Lula inseriu a pesca e aqüicultura na agenda de desenvolvimento nacional. No inicio, o processo foi o resgate da dívida com o setor. Desde 2003 com criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e, em 2009 a criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) demonstra o compromisso, importância e avanços no Governo.
O modelo de desenvolvimento pautado na sustentabilidade ambiental, econômica e social permitiu a consolidação de políticas estruturantes. Tirou a pesca e a aqüicultura da falência, promoveu a inclusão social, alfabetizou, distribuiu renda, aumentou a produção e o consumo de peixes, ampliou significativamente a infra-estrutura, pesquisa, acesso ao crédito e qualificação da mão de obra, contribuiu para o fortalecimento da democracia e estabeleceu na agenda internacional pautada nos interesses estratégicos do Brasil. Ao contrário daquela que Lula recebeu a herança a ser transmitida à próxima Presidenta Dilma Roussef será bendita.
Com esse objetivo o coletivo de militantes do Partido dos Trabalhadores que atua no Ministério da Pesca e Aqüicultura apresenta ao conjunto do partido e aos candidatos de diferentes níveis nas eleições de 2010 as diretrizes para formulação do Programa de Governo de 2011-2014.
13 Diretrizes Para o Brasil Continuar Mudando
1. Consolidar uma política de Estado. Isso se expressa no fortalecimento das políticas públicas definidas, na estabilidade institucional, na estruturação do Ministério da Pesca e Aqüicultura e no marco regulatório da atividade.
2. Construir Pacto Federativo. Promover a integração entre os diferentes níveis de governo e estimular os governos estaduais e municipais criarem espaços institucionais que correspondam e elaborem políticas para a pesca e aqüicultura.
3. Estruturar as cadeias produtivas da pesca e aqüicultura. O desenvolvimento e articulação de todas as etapas da cadeia produtiva desde a produção, transformação e comercialização.
4. Aumentar a produção. O país tem o maior potencial de produção de pescado devido à grande disponibilidade de águas, clima tropical e a diversidade de espécies entre outros fatores criam condições para dobrar sua produção até 2015.
5. Massificar o consumo. Ampliar, fortalecer e consolidar a participação do pescado no mercando institucional e contribuir para erradicação da fome no país facilitando o acesso para a população de baixa renda.
6. Expandir a pesquisa, qualificação de mão de obra e aprimoramento tecnológico. Ampliar a política de pesquisa aplicada e oferta de novas tecnologias sustentáveis. Constituir uma política de cooperação internacional com transferência e nacionalização de tecnologias.
7. Ampliar e ordenar uso dos recursos hídricos. Na implantação de pólos de desenvolvimento territorial, exploração da zona econômica exclusiva, zonas exclusivas de pesca, pesquisar e explorar novos recursos de pesca forma sustentávelNevertheless, the most significant addition to the supply of food from marine sources in the years ahead is likely to come from aquaculture and sea ranching. e regulamentar os usos múltiplos da águas para produção de pescado.
8. Intensificar a inclusão social e econômica dos pescadores artesanais. Continuar com a política de resgate da cidadania dos pescadores e aquicultores com serviços de acesso a cidadania, alfabetização com qualificação, promoção a saúde, saneamento e habitação.
9. Universalizar a assistência técnica e gestão. Constituir a assistência técnica e extensão pesqueira e aquicola gratuita e de qualidade, através de mecanismos da economia solidária como estratégia de consolidação de um modelo de desenvolvimento.
10. Apoiar a organização do setor. Criar uma política nacional de associativismo e cooperativismo apoiando todas as formas de organização econômica social, comunitária e solidária.
11. Consolidar a política territorial e desenvolvimento regional. Ter como eixo estratégico a universalização das políticas públicas, da participação e controle social e ampliar a organicidade dos atores produtivos e sociais, considerando as potencialidades, vocações e características socioculturais.
12. Fortalecer a democracia. Ampliar e fortalecer os colegiados de pesca e aqüicultura em todos os níveis de governo. Garantir a realização de conferências municipais, territoriais, estaduais e nacionais da pesca e aqüicultura como forma de assegurar a participação dos atores sociais no monitoramento e formulação de políticas publicas.
13. Intensificar a política internacional e integração regional. Defender os interesses do setor pesqueiro e aqüícola do Brasil nos principais fóruns internacionais. Fortalecer a cooperação internacional técnica, científica e econômica com países da América Latina, Caribe, África, Rússia, China e Índia. Interagir com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Altemir Viana é sociólogo e militante do PT-AM. Luis Alberto de Mendonça Sabanay é teólogo e militante do PT-SC.
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