Crédito: SSP-BA
Com mais de três décadas de formação superior, o advogado Edmundo Assemany permanece por mais um ano no cargo de ouvidor da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, função que conquistou por mérito, e que jamais foi abalada ou influenciada por ações partidárias. À frente de uma atividade que exige lisura e ética, Assemany segue exercendo seu trabalho com a destreza e competência que o fizeram perpassar pelas administrações antagônicas do antigo PFL (atual DEM), de Paulo Bezerra e do atual PT, a encargo de César Nunes. Confira a entrevista que o Além da Notícia fez com o advogado e entenda melhor onde se encontram alguns entraves da SSP-BA, que tem tido dificuldades de prender e punir bandidos comuns, quiçá os policiais que cometeram algum delito.
Além da Notícia: Doutor Assemany, o senhor ocupa um cargo de extrema importância para a sociedade, o de Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública. Como o senhor chegou ao cargo? Como foi sua trajetória?
Edmundo Assemany: Eu sou advogado, tenho 35 anos de formado e cheguei à Ouvidoria por convite do doutor Paulo Bezerra. Quando o senhor César Nunes assumiu o cargo de secretário [de Segurança Pública], ele me convidou para permanecer no cargo. Ele [César Nunes] absorveu praticamente a mesma a equipe que o doutor Paulo Bezerra tinha formado anteriormente.
AN: Qual é a função social da Ouvidoria?
EA: A Ouvidoria é um canal de acesso do cidadão, da população, para com a Secretaria de Segurança Pública. Ela exerce um controle social da ação do policial. Isto é, quando o policial exagera, excede os seus limites, o cidadão pode procurar a Ouvidoria porque nós vamos tomar uma providência, encaminhar o nome desse policial ou encaminhar o fato (caso não haja um nome), para os órgãos correcionais e vaamos acompanhar pedindo uma providência. E, o cidadão fica informado de tudo o que está acontecendo durante o processo.
AN: Como se dá o acesso do cidadão à Ouvidoria?
EA: O acesso à Ouvidoria, geralmente acontece por e-mail, ou através da OUGE, Ouvidoria Geral do Estado. Bem como, através de telefone, o cidadão pode ligar e falar diretamente com o ouvidor. Pode ainda, visitar o órgão. Nós recebemos o cidadão sem precisar marcar horário, sendo necessário apenas, que se verifique com antecedência, se o ouvidor tem algum compromisso externo. Chegando aqui, nós atendemos.
AN: O senhor acredita que a sociedade já entende o que é a Ouvidoria e qual a importância e função deste órgão? Será que o cidadão já sabe de sua existência? Para o senhor a população já tem noção do que são os seus direitos?
EA: Eu acho que a divulgação da Ouvidoria ainda é pouca, embora em 2006 nós tenhamos tido o registro de 869 manifestações, ainda no último ano da administração passada, e em 2007 esse número tenha aumentado para cerca de 3.600 manifestações. Em 2008 nós tivemos 6.800 manifestações e o ano passado 7.000.
AN: Isso quer dizer que a violência aumentou?
EA: Não. Isso quer dizer que a confiança da população no Governo aumentou.
AN: A Ouvidoria ficou mais atuante e independente na administração Jaques Wagner? A autonomia do órgão tem crescido?
EA: Tem. O secretário dá autonomia à Ouvidoria e eu recebo as respostas. Eu fico sempre atualizado em se tratando dessas repostas. Nós temos na delegada adjunta geral, uma força muito grande, doutora Emília [Blanco], faz questão de atender a todas as demandas da Ouvidoria. Ela manda os delegados responderem, instaura sindicância para apurar, quando necessário.
AN: Como as respostas são repassadas para os cidadãos que realizam denúncias?
EA:Nós damos as respostas através de e-mail. A reclamação chega até a Ouvidoria, em seguida nossa equipe encaminha a denúncia através de um ofício para delegada geral, que por sua vez solicitada explicações do policial denunciado que é obrigado a prestar esclarecimentos. A providência que o cidadão precisa é tomada.
AN: E a Ouvidoria tem dificuldade de receber esse retorno?
EA:Não, nós não temos.
AN: Em quanto tempo, em média, um cidadão obtém uma resposta à respeito de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria?
EA: Tenho em mãos aqui, uma manifestação recebida no dia 23 de fevereiro de 2010 e nós obtivemos o retorno em 16 de março de 2010. A resposta foi dada em menos de um mês, com o delegado tomando uma providência. O que muita vezes causa um pouco de demora é, justamente, o processo de tramitação do documento.
AN: Nós recebemos uma denúncia de que durante o Carnaval, um policial havia agredido um menino e a mãe dele queria ter acesso às câmeras instaladas no circuito da festa para identificar quem foi a pessoa. O fato se deu nas imediações do Orixás Center e Shopping Center Lapa. Esse tipo de denúncia chega até a Ouvidoria?
EA: Essa denúncia chegou à Ouvidoria. A mãe do garoto nos enviou e nós providenciamos para que a polícia pudesse mostrar a ela o vídeo. E mandamos diretamente para o comando, que enviou a ela um documento para que ela pudesse comparecer e identificar no vídeo quem era o policial.
AN: E ela conseguiu identificar o policial?
EA: Não sabemos se essa manifestante conseguiu realizar a identificação porque nosso papel foi apenas o de abrir o acesso para que ela pudesse assistir às imagens. O pedido era: ‘Eu quero ver as fitas’. Esse pedido foi atendido.
AN: É possível apontar, numericamente, quantos policiais foram investigados e quantos foram punidos, num comparativo entre o governo Jaques Wagner e o governo Paulo Souto?
EA: Não, eu não tenho esses dados, principalmente porque no governo passado não havia compilação desses dados.
AN: Agora já há?
EA: Sim. Hoje eu já posso lhe entregar aqui relatórios finais. Por exemplo, no demonstrativo referente ao mês de março consta que houveram 481 manifestações na Bahia. São vários tipos de denúncia, a exemplo de abuso de autoridade, espancamento, extorsão...
AN: Também já é possível contabilizar quantas denúncias chegam até a Ouvidoria e quantas foram respondidas?
EA: Sim. Hoje todas as manifestações são respondidas, mesmo aquelas que não são de nossa competência, nós fazemos questão, ao menos, de responder.
AN: Qual a média de denúncias por mês?
EA: Uma média de 500.
AN: Em geral, a população costuma se deparar com policiais que, mesmo cometendo delitos, conseguem livrar-se de punições. Como esse quadro tem sido combatido na Bahia?
EA: O secretário de Segurança Pública é um homem muito firme em suas posições, ele não admite, por exemplo, que um policial que esteja respondendo a qualquer sindicância continue na ativa. Ele é absolutamente intolerante com a questão da corrupção, da extorsão. O problema é o seguinte: ele sabe que no combate ao tráfico de drogas o policial pode trocar tiros, e nesse tipo de ação pode haver muita bala perdida. Em casos como esse, o secretário tem afastado o PM, que responderá ao inquérito exercendo função administrativa, porque o policial não pode receber salário sem estar trabalhando e o Estado também não pode suspender o pagamento deste servidor sem que antes ele seja julgado.
AN: Há dois anos atrás, a população baiana acompanhou o caso do policial Adinoel Bruneli, que assassinou, o jovem Fábio Santos, quando estava bêbado num final de semana. Esse policial foi encaminhado para Feira de Santana e esteve detido num quartel da região. Diferentemente de um cidadão comum, esse indivíduo fica preso sob os olhos da própria corporação a que pertence. Sabe-se que ele vinha utilizando abertamente o celular pessoal. Como a Secretaria de Segurança Pública lida com essas regalias que são concedidas a policiais nessas circunstâncias?
EA: O fato dele estar preso no quartel é lei. Se ele fosse colocado numa delegacia com outros presos comuns, estaria morto. E no Brasil não existe pena de morte. Portanto, enquanto o processo administrativo e judicial estiver em seguimento, e este policial não perder a farda, ele permanece preso no batalhão. Na minha opinião, de fato essa prisão é mais benevolente do que as demais, seria hipócrita se eu não reconhecesse isso, bem como, que no quartel ele não possa pedir que um colega compre um celular. No sistema prisional comum ocorre esse tipo de coisa. AN: É possível contabilizar quantos policiais foram investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria durante esses quase quatro anos do governo Jaques Wagner?
EA: Não, nós não possuímos esse dado. Mas, é possível fazer uma estimativa de que cerca de 150 policiais responderam a uma sindicância, inquérito ou processo disciplinar administrativo que tinha procedência.
AN: O cargo de Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia é delicado, se resume a investigar os próprios funcionários do sistema estadual de segurança. Como o senhor lida com essa questão delicada?
EA: Quando você faz a coisa certa sem favorecimento, sem perseguição, as pessoas te respeitam. E, dentro da Secretaria de Segurança Pública, as pessoas me respeitam, elas sabem que a função do ouvidor é encaminhar as denúncias e pedir que elas sejam apuradas com isenção. A minha relação com a polícia é muito boa.
AN: Essa coisa de delegado investigar delegado não é complicado?
EA: Isso é legal. As corregedorias são formadas por policiais. E o policial que está no combate ao crime sabe como o outro que vai agir para combater pode se comportar ou não. Existem coisas que são positivas e outras que não são. No caso das investigações, o corporativismo é negativo.
AN: O senhor já foi alvo de ameaças?
EA: Não.
AN: O que diferencia a Secretaria de Segurança Pública antes e depois do governo Jaques Wagner? Ou seja, ela está mais atuante?
EA: Quando o governador Jaques Wagner tomou posse ele encontrou a Secretaria de Segurança Pública, principalmente, o efetivo da Polícia Militar extremamente defasado. Tanto é que ele conseguiu, depois de dez anos, algo que ninguém conseguiu, que foi colocar 6.400 policiais na PM. Isso tem grande impacto na folha de pagamento e ele precisaria colocar outros 6 mil, para que se chegasse a um número razoável.
AN: O que falta para que a Ouvidoria seja ainda mais eficaz no cumprimento de seu papel junto a sociedade?
EA: Divulgação. Quanto mais divulgação na Ouvidoria, melhor.
AN: A Ouvidoria não tem nenhum programa que a divulgue?
EA: Nós temos uma cartilha informativa e um link no site da Secretaria de Segurança Pública. Só que ninguém fica buscando o link lá. Mas, nós também divulgamos a Ouvidoria quando os conselhos municipais nos convidam para comparecer à reuniões. Eu vou a bairros como Castelo Branco, Cajazeiras, Capelinha de São Caetano, Curuzu, aonde existe, inclsuive, um ótimo trabalho do Ilê Ayê. É essa a divulgação da Ouvidoria. E, nós recebemos muitos elogios da nossa ação. Sempre quando há uma solução que favorece ao cidadão e a cidadania é gratificante para o ouvidor.
AN: A Secretaria de Segurança Pública da Bahia tem sido alvo de duras críticas e a atuação de grupos de extermínio, muitas vezes composto por policiais apavora a população. O que, efetivamente o Governo tem feito para combater crimes como este? Quais os principais entraves?
EA: O Governo não tolera esse tipo de crime, essa associação de policiais que se unem para exterminar, seja bandido, seja devedor, seja o que for. Todos os grupos de extermínio foram denunciados.
AN: O senhor acredita que melhorar o plano de carreira dos policiais é essencial para dar maior lisura e credibilidade ao trabalho da categoria? O policial brasileiro se corrompe mais do que em países como os Estados Unidos, porque aqui ele ganha pouco?
EA: Se argumenta muito que o salário baixo leva o indivíduo à corrupção, a aceitar um agrado. Só que esse tipo de denúncia é muito pouca porque, aqueles que são corruptos, podem ganhar o que ganhar e serão sempre corruptos e corrompidos.
AN: A Ouvidoria recebe muitas denúncias de crimes realizados por motivação política?
EA: Recebe. Um exemplo é o caso de Porto Seguro, em que dois professores foram assassinados, nessa circunstância. Em se tratando deste caso os policiais foram identificados. Quem mandou matar foi o secretário, mas teve a participação de dois policiais isso já foi comprovado. O secretário está preso, ele se apresentou aqui na capital, e foi transferido para Porto Seguro e os dois policiais também estão presos. As respostas da Ouvidoria têm que ser muito cuidadosas, respeitando o cidadão, no entanto, muitas vezes se percebe que determinada denúncia é maldosa, que foi formulada com intuito político.
AN: A Ouvidoria não tem uma ligação partidária, mas mesmo diante dessa característica o órgão recebe solicitações advindas de políticos? Como é que o senhor lida com essa questão?
EA: Vêm solicitações de políticos sim, para que a polícia apure determinados fatos que ocorreram.
AN: Qual a diferença de papéis da Ouvidoria e do Ministério Público, em se tratando do recebimento de denúncias?
EA: O Ministério Público faz o controle institucional. Ou seja, está institucionalizado na Lei que o controle e as denúncias que, por ventura existirem, serão apuradas pelo Ministério Público, e portanto este órgão tem o suporte da Ouvidoria. Então, quando o Ministério Público nos solicita algum documento, não há nenhum constrangimento em repassá-lo. Nunca houve nenhuma tentativa ou solicitação por parte do secretário César Nunes ou do Governo Jaques Wagner de barrar algum tipo de iniciativa da Ouvidoria.
AN: O que o Governo Jaques Wagner fez que seus antecessores não fizeram?
Segurança Pública é um investimento alto e o governador tem feito isso. Só que Jaques Wagner encontrou uma Secretaria de Segurança Pública sucateada, encontrou uma polícia militar com um efetivo lá embaixo, com salário pequeno. Encontrou uma polícia Civil também com um efetivo pequeno, com concurso público feito em 1997. Houve muito avanço, o governador comprou mais 1.500 viaturas para distribuir em todo o estado. O governador também nomeou 6.400 policiais militares.
AN: Em entrevista ao Além da Notícia o presidente do PSDB na Bahia, Antonio Inbassahy afirmou que “Salvador hoje é uma cidade muito mais violenta do que o Rio de Janeiro”. Como o senhor justifica isso?
A população de Salvador cresceu muito e na verdade, proporcionalmente, a violência não cresceu tanto assim no governo Wagner. Isso não é verdadeiro.
Com mais de três décadas de formação superior, o advogado Edmundo Assemany permanece por mais um ano no cargo de ouvidor da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, função que conquistou por mérito, e que jamais foi abalada ou influenciada por ações partidárias. À frente de uma atividade que exige lisura e ética, Assemany segue exercendo seu trabalho com a destreza e competência que o fizeram perpassar pelas administrações antagônicas do antigo PFL (atual DEM), de Paulo Bezerra e do atual PT, a encargo de César Nunes. Confira a entrevista que o Além da Notícia fez com o advogado e entenda melhor onde se encontram alguns entraves da SSP-BA, que tem tido dificuldades de prender e punir bandidos comuns, quiçá os policiais que cometeram algum delito.
Além da Notícia: Doutor Assemany, o senhor ocupa um cargo de extrema importância para a sociedade, o de Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública. Como o senhor chegou ao cargo? Como foi sua trajetória?
Edmundo Assemany: Eu sou advogado, tenho 35 anos de formado e cheguei à Ouvidoria por convite do doutor Paulo Bezerra. Quando o senhor César Nunes assumiu o cargo de secretário [de Segurança Pública], ele me convidou para permanecer no cargo. Ele [César Nunes] absorveu praticamente a mesma a equipe que o doutor Paulo Bezerra tinha formado anteriormente.
AN: Qual é a função social da Ouvidoria?
EA: A Ouvidoria é um canal de acesso do cidadão, da população, para com a Secretaria de Segurança Pública. Ela exerce um controle social da ação do policial. Isto é, quando o policial exagera, excede os seus limites, o cidadão pode procurar a Ouvidoria porque nós vamos tomar uma providência, encaminhar o nome desse policial ou encaminhar o fato (caso não haja um nome), para os órgãos correcionais e vaamos acompanhar pedindo uma providência. E, o cidadão fica informado de tudo o que está acontecendo durante o processo.
AN: Como se dá o acesso do cidadão à Ouvidoria?
EA: O acesso à Ouvidoria, geralmente acontece por e-mail, ou através da OUGE, Ouvidoria Geral do Estado. Bem como, através de telefone, o cidadão pode ligar e falar diretamente com o ouvidor. Pode ainda, visitar o órgão. Nós recebemos o cidadão sem precisar marcar horário, sendo necessário apenas, que se verifique com antecedência, se o ouvidor tem algum compromisso externo. Chegando aqui, nós atendemos.
AN: O senhor acredita que a sociedade já entende o que é a Ouvidoria e qual a importância e função deste órgão? Será que o cidadão já sabe de sua existência? Para o senhor a população já tem noção do que são os seus direitos?
EA: Eu acho que a divulgação da Ouvidoria ainda é pouca, embora em 2006 nós tenhamos tido o registro de 869 manifestações, ainda no último ano da administração passada, e em 2007 esse número tenha aumentado para cerca de 3.600 manifestações. Em 2008 nós tivemos 6.800 manifestações e o ano passado 7.000.
AN: Isso quer dizer que a violência aumentou?
EA: Não. Isso quer dizer que a confiança da população no Governo aumentou.
AN: A Ouvidoria ficou mais atuante e independente na administração Jaques Wagner? A autonomia do órgão tem crescido?
EA: Tem. O secretário dá autonomia à Ouvidoria e eu recebo as respostas. Eu fico sempre atualizado em se tratando dessas repostas. Nós temos na delegada adjunta geral, uma força muito grande, doutora Emília [Blanco], faz questão de atender a todas as demandas da Ouvidoria. Ela manda os delegados responderem, instaura sindicância para apurar, quando necessário.
AN: Como as respostas são repassadas para os cidadãos que realizam denúncias?
EA:Nós damos as respostas através de e-mail. A reclamação chega até a Ouvidoria, em seguida nossa equipe encaminha a denúncia através de um ofício para delegada geral, que por sua vez solicitada explicações do policial denunciado que é obrigado a prestar esclarecimentos. A providência que o cidadão precisa é tomada.
AN: E a Ouvidoria tem dificuldade de receber esse retorno?
EA:Não, nós não temos.
AN: Em quanto tempo, em média, um cidadão obtém uma resposta à respeito de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria?
EA: Tenho em mãos aqui, uma manifestação recebida no dia 23 de fevereiro de 2010 e nós obtivemos o retorno em 16 de março de 2010. A resposta foi dada em menos de um mês, com o delegado tomando uma providência. O que muita vezes causa um pouco de demora é, justamente, o processo de tramitação do documento.
AN: Nós recebemos uma denúncia de que durante o Carnaval, um policial havia agredido um menino e a mãe dele queria ter acesso às câmeras instaladas no circuito da festa para identificar quem foi a pessoa. O fato se deu nas imediações do Orixás Center e Shopping Center Lapa. Esse tipo de denúncia chega até a Ouvidoria?
EA: Essa denúncia chegou à Ouvidoria. A mãe do garoto nos enviou e nós providenciamos para que a polícia pudesse mostrar a ela o vídeo. E mandamos diretamente para o comando, que enviou a ela um documento para que ela pudesse comparecer e identificar no vídeo quem era o policial.
AN: E ela conseguiu identificar o policial?
EA: Não sabemos se essa manifestante conseguiu realizar a identificação porque nosso papel foi apenas o de abrir o acesso para que ela pudesse assistir às imagens. O pedido era: ‘Eu quero ver as fitas’. Esse pedido foi atendido.
AN: É possível apontar, numericamente, quantos policiais foram investigados e quantos foram punidos, num comparativo entre o governo Jaques Wagner e o governo Paulo Souto?
EA: Não, eu não tenho esses dados, principalmente porque no governo passado não havia compilação desses dados.
AN: Agora já há?
EA: Sim. Hoje eu já posso lhe entregar aqui relatórios finais. Por exemplo, no demonstrativo referente ao mês de março consta que houveram 481 manifestações na Bahia. São vários tipos de denúncia, a exemplo de abuso de autoridade, espancamento, extorsão...
AN: Também já é possível contabilizar quantas denúncias chegam até a Ouvidoria e quantas foram respondidas?
EA: Sim. Hoje todas as manifestações são respondidas, mesmo aquelas que não são de nossa competência, nós fazemos questão, ao menos, de responder.
AN: Qual a média de denúncias por mês?
EA: Uma média de 500.
AN: Em geral, a população costuma se deparar com policiais que, mesmo cometendo delitos, conseguem livrar-se de punições. Como esse quadro tem sido combatido na Bahia?
EA: O secretário de Segurança Pública é um homem muito firme em suas posições, ele não admite, por exemplo, que um policial que esteja respondendo a qualquer sindicância continue na ativa. Ele é absolutamente intolerante com a questão da corrupção, da extorsão. O problema é o seguinte: ele sabe que no combate ao tráfico de drogas o policial pode trocar tiros, e nesse tipo de ação pode haver muita bala perdida. Em casos como esse, o secretário tem afastado o PM, que responderá ao inquérito exercendo função administrativa, porque o policial não pode receber salário sem estar trabalhando e o Estado também não pode suspender o pagamento deste servidor sem que antes ele seja julgado.
AN: Há dois anos atrás, a população baiana acompanhou o caso do policial Adinoel Bruneli, que assassinou, o jovem Fábio Santos, quando estava bêbado num final de semana. Esse policial foi encaminhado para Feira de Santana e esteve detido num quartel da região. Diferentemente de um cidadão comum, esse indivíduo fica preso sob os olhos da própria corporação a que pertence. Sabe-se que ele vinha utilizando abertamente o celular pessoal. Como a Secretaria de Segurança Pública lida com essas regalias que são concedidas a policiais nessas circunstâncias?
EA: O fato dele estar preso no quartel é lei. Se ele fosse colocado numa delegacia com outros presos comuns, estaria morto. E no Brasil não existe pena de morte. Portanto, enquanto o processo administrativo e judicial estiver em seguimento, e este policial não perder a farda, ele permanece preso no batalhão. Na minha opinião, de fato essa prisão é mais benevolente do que as demais, seria hipócrita se eu não reconhecesse isso, bem como, que no quartel ele não possa pedir que um colega compre um celular. No sistema prisional comum ocorre esse tipo de coisa. AN: É possível contabilizar quantos policiais foram investigados a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria durante esses quase quatro anos do governo Jaques Wagner?
EA: Não, nós não possuímos esse dado. Mas, é possível fazer uma estimativa de que cerca de 150 policiais responderam a uma sindicância, inquérito ou processo disciplinar administrativo que tinha procedência.
AN: O cargo de Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia é delicado, se resume a investigar os próprios funcionários do sistema estadual de segurança. Como o senhor lida com essa questão delicada?
EA: Quando você faz a coisa certa sem favorecimento, sem perseguição, as pessoas te respeitam. E, dentro da Secretaria de Segurança Pública, as pessoas me respeitam, elas sabem que a função do ouvidor é encaminhar as denúncias e pedir que elas sejam apuradas com isenção. A minha relação com a polícia é muito boa.
AN: Essa coisa de delegado investigar delegado não é complicado?
EA: Isso é legal. As corregedorias são formadas por policiais. E o policial que está no combate ao crime sabe como o outro que vai agir para combater pode se comportar ou não. Existem coisas que são positivas e outras que não são. No caso das investigações, o corporativismo é negativo.
AN: O senhor já foi alvo de ameaças?
EA: Não.
AN: O que diferencia a Secretaria de Segurança Pública antes e depois do governo Jaques Wagner? Ou seja, ela está mais atuante?
EA: Quando o governador Jaques Wagner tomou posse ele encontrou a Secretaria de Segurança Pública, principalmente, o efetivo da Polícia Militar extremamente defasado. Tanto é que ele conseguiu, depois de dez anos, algo que ninguém conseguiu, que foi colocar 6.400 policiais na PM. Isso tem grande impacto na folha de pagamento e ele precisaria colocar outros 6 mil, para que se chegasse a um número razoável.
AN: O que falta para que a Ouvidoria seja ainda mais eficaz no cumprimento de seu papel junto a sociedade?
EA: Divulgação. Quanto mais divulgação na Ouvidoria, melhor.
AN: A Ouvidoria não tem nenhum programa que a divulgue?
EA: Nós temos uma cartilha informativa e um link no site da Secretaria de Segurança Pública. Só que ninguém fica buscando o link lá. Mas, nós também divulgamos a Ouvidoria quando os conselhos municipais nos convidam para comparecer à reuniões. Eu vou a bairros como Castelo Branco, Cajazeiras, Capelinha de São Caetano, Curuzu, aonde existe, inclsuive, um ótimo trabalho do Ilê Ayê. É essa a divulgação da Ouvidoria. E, nós recebemos muitos elogios da nossa ação. Sempre quando há uma solução que favorece ao cidadão e a cidadania é gratificante para o ouvidor.
AN: A Secretaria de Segurança Pública da Bahia tem sido alvo de duras críticas e a atuação de grupos de extermínio, muitas vezes composto por policiais apavora a população. O que, efetivamente o Governo tem feito para combater crimes como este? Quais os principais entraves?
EA: O Governo não tolera esse tipo de crime, essa associação de policiais que se unem para exterminar, seja bandido, seja devedor, seja o que for. Todos os grupos de extermínio foram denunciados.
AN: O senhor acredita que melhorar o plano de carreira dos policiais é essencial para dar maior lisura e credibilidade ao trabalho da categoria? O policial brasileiro se corrompe mais do que em países como os Estados Unidos, porque aqui ele ganha pouco?
EA: Se argumenta muito que o salário baixo leva o indivíduo à corrupção, a aceitar um agrado. Só que esse tipo de denúncia é muito pouca porque, aqueles que são corruptos, podem ganhar o que ganhar e serão sempre corruptos e corrompidos.
AN: A Ouvidoria recebe muitas denúncias de crimes realizados por motivação política?
EA: Recebe. Um exemplo é o caso de Porto Seguro, em que dois professores foram assassinados, nessa circunstância. Em se tratando deste caso os policiais foram identificados. Quem mandou matar foi o secretário, mas teve a participação de dois policiais isso já foi comprovado. O secretário está preso, ele se apresentou aqui na capital, e foi transferido para Porto Seguro e os dois policiais também estão presos. As respostas da Ouvidoria têm que ser muito cuidadosas, respeitando o cidadão, no entanto, muitas vezes se percebe que determinada denúncia é maldosa, que foi formulada com intuito político.
AN: A Ouvidoria não tem uma ligação partidária, mas mesmo diante dessa característica o órgão recebe solicitações advindas de políticos? Como é que o senhor lida com essa questão?
EA: Vêm solicitações de políticos sim, para que a polícia apure determinados fatos que ocorreram.
AN: Qual a diferença de papéis da Ouvidoria e do Ministério Público, em se tratando do recebimento de denúncias?
EA: O Ministério Público faz o controle institucional. Ou seja, está institucionalizado na Lei que o controle e as denúncias que, por ventura existirem, serão apuradas pelo Ministério Público, e portanto este órgão tem o suporte da Ouvidoria. Então, quando o Ministério Público nos solicita algum documento, não há nenhum constrangimento em repassá-lo. Nunca houve nenhuma tentativa ou solicitação por parte do secretário César Nunes ou do Governo Jaques Wagner de barrar algum tipo de iniciativa da Ouvidoria.
AN: O que o Governo Jaques Wagner fez que seus antecessores não fizeram?
Segurança Pública é um investimento alto e o governador tem feito isso. Só que Jaques Wagner encontrou uma Secretaria de Segurança Pública sucateada, encontrou uma polícia militar com um efetivo lá embaixo, com salário pequeno. Encontrou uma polícia Civil também com um efetivo pequeno, com concurso público feito em 1997. Houve muito avanço, o governador comprou mais 1.500 viaturas para distribuir em todo o estado. O governador também nomeou 6.400 policiais militares.
AN: Em entrevista ao Além da Notícia o presidente do PSDB na Bahia, Antonio Inbassahy afirmou que “Salvador hoje é uma cidade muito mais violenta do que o Rio de Janeiro”. Como o senhor justifica isso?
A população de Salvador cresceu muito e na verdade, proporcionalmente, a violência não cresceu tanto assim no governo Wagner. Isso não é verdadeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário