Em decisão divulgada hoje, o Juiz da Comarca de Uruçuca anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Uruçuca que deliberou por revogar o PCCS dos Professores da Rede Municipal de Ensino.No entender o M.M. Juiz, os senhores Vereadores precisam explicar melhor a Sessão realizada em 1º de Abril quando os Vereadores, que a cerca de 10 meses antes (junho/2008) aprovaram a Lei do PCCS do Magistério, resolveram ceder à pressão do atual Prefeito e revogaram uma Lei, sem colocar outra no lugar, deixando um verdadeiro vácuo legislativo.
Ora o PCCS do Magistério Público é exigência do Conselho Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É o PCCS que regulamenta o funcionamento da Educação no Município, determina os critérios de ingresso na carreira, a estrutura organizacional e de gestão da Educação. O PCCS serve, justamente, para que o Prefeito consiga manter o equilibrio financeiro na folha de pagamento dos Servidores Municipais.Pelo jeito, o aventureirismo de deixar toda uma categoria sem marco regulatório para o exercício da profissão não foi bem aceito pela Justiça. A decisão da Justiça também atinge a Sessão que ratificou em segunda votação o fim do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores Uruçuquenses.
Os vereadores, ainda, terão o direito de recorrer da decisão, mas nós estaremos acompanhando a movimentação.Fé na luta Fé na Vida!
Fonte: APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU
Temos que admitir que o processo que deu VITORIA aos PROFESSORES foi movido pelos vereadores Irmao Duda, Renato e Abreu ( que estao de PARABENS pelo serviço). E que o advogado Natanael tambem cumpriu seu papel com LOUVOR.
ResponderExcluirMas cabe perguntar por que sacrificios passaram esses professores com seus salarios reduzidos, suas cargas horarias diminuidas , etc...
Que dira professores como Marlom e Maria que foram DEMITIDOS ! Que dirá da professora DIVARITANA, ha mais de dois meses sem receber seu SUSTENTO!
Trabalho em Ilheus( GRAÇAS A DEUS ! ) e toda vez que ia pra rodoviaria via a professora Divaritana no forum. E isso nao é de agora, é desde a epoca de Dica. Tudo pra conseguir seus direitos e consequentemente os dos colegas de profissao.
Os vereadores estao de PARABENS, mas só estão cumprindo sua função, LEGISLAR.
Quanto aos poucos professores que colocam a cara a tapa, correndo riscos , com seus filhos e familias pra sustentar, ESSES SIM SÃO GUERREIROS E VITORIOSOS!
A quem dou meus parabens!!!
Que bom seria se todos soubessem que o Vereador apoiar o povo, ou o Juiz defender a justiça nada mais é que uma obrigação!
Que ruim ver professores se sacrificarem tanto , correrem tantos riscos, sofrerem tanto só pra ter de volta o que é de direito deles!
E O PIOR: - COM TÃO POUCO RECONHECIMENTO!!!