Com base na nova denúncia apresentada pelo blog có-irmão É Política, resolvemos mais uma vez incentivar um direito que os uruçuquenses têm. No caso que vem se apresentando na Zona Rural de Uruçuca, cabe aos pais de alunos e a qualquer cidadão comunicar as autoridades competentes sobre a falta de alimentação.
É incrível que o Ministério Público Estadual não adote providência e permaneça inerte diante do problema que o Prefeito de Uruçuca vem causando para o aprendizado das crianças matriculas na Rede Municipal de Ensino. É sabido que denúncia apresentada via imprensa, ainda que neste formato eletrônico e alternativo, já basta como fato gerador para que o órgão público passe a investiga e solicitar providências para solucionar tal problema. Também é dever do MPF - Ministério Publico Federal, TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, TCU - Tribunal de Contas da União, da CGU - Corregedoria Geral da União e do próprio FNDE. Assim, apresentamos abaixo os contatos por onde podem ser feitas as denúncias:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
dirae@fnde.gov.br
Coordenação-Geral de Programas de Alimentação Escolar
Tel.: (61) 2022 4976 / 2022 4980
E-mail: gepae@fnde.gov.br
Coordenação de Execução e Acompanhamento
Tel.: (61) 2022 4373/ 2022 4928
pelo telefone 0800 616161
CGU - Controladoria Geral da União
- E-mail: cgu@cgu.gov.br
- Preenchimento de formulário eletrônico
MPF - Ministério Público Federal
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