A Medida Provisória que regulamenta a renegociação e financiamento de dívidas de cacauicultores de todo Brasil foi parcialmente sancionada pelo presidente Lula. Dos quatro itens originais, três foram, aprovados pelo petista e um, o que versa sobre a possibilidade de unificação das garantias no Banco do Nordeste, foi vetado. Foram mantidas as novas regras que prorrogam prazos e suspendem execuções fiscais até 30 de novembro desse ano relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União, além das que melhoram as tabelas de desconto do PAC do Cacau e também os que prorrogam prazos para produtores inadimplentes anteriores a 2010 no âmbito do Pesa. O senador César Borges, autor da medida, comemorou a aprovação, mas ressaltou que a dinâmica das novas regras junto aos produtores endividados pode ainda requerer que o item excluído pelo presidente seja necessário, o que pode gerar uma nova batalha legislativa para que haja a completude da MP. Para ele, a ausência deste detalhe dificulta a operacionalização do programa. O senador espera ainda que Lula edite uma nova MP para acrescentar itens que a Câmara não conseguiu incluir nesta que foi aprovada, o que facilitaria mais a vida dos cacauicultores.
Fonte: BahiaNoticias
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