quinta-feira, 4 de junho de 2009

TERMINAL PESQUEIRO DE ILHÉUS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFINE POR BAIA DO PONTAL


A Audiência Pública sobre a implantação do Terminal Pesqueiro de Ilhéus, realizada pela SEAP (Ministério da Pesca) e Bahia Pesca (Governo da Bahia), ontem, contou com a participação de pouco mais de 50 pessoas, entre pequenos donos de barcos de pesca e armadores.
Da discussão, outrora proposta pelo Vereador Zé Neguinho, de atrair grandes navios de pesca oceânica, os participantes preferiram cair na real. A realidade dos que ali estavam e, na verdade, buscavam melhorias estruturais para o tipo de atividades que já desenvolvem a pesca de pequeno e médio porte.
Pela definição celebrada entre os presentes, a pequena estrutura já existente no antigo Porto de Ilhéus (área da CODEBA) e a sua localização geográfica facilitam a implantação do Terminal Pesqueiro. Com uma verba orçada de 7 milhões de reais para 2009, os participantes entenderam que é melhor aproveitar o que já têm e usar desta verba para melhorar a infra-estrutura, buscando criar as condições para agregarem valor aos seus pescados.
A proposta apresentada pela SEAP é oferecer, por meio da implantação do Terminal Pesqueiro, as condições para que os pescadores, os pequenos e médios donos de barcos tenham a possibilidade de passar a oferecer um produto mais finalizado ao mercado, não mais apenas na condição in natura.
Mas a proposta do Governo Federal (SEAP) é que o Terminal seja auto-suficiente na sua gestão, que ele durante sua operação consiga se bancar financeiramente. Para o Sub-Secretário de Planejamento do Ministério da Pesca, Sr. José Claudenor, o Governo Federal fará o investimento para a implantação e início da operacionalidade do Terminal, mas a manutenção de funcionamento da estrutura criada terá de ser custeada pelas operações de negócios realizadas no empreendimento. Ou seja, o Governo não ficará enviando mais dinheiro para que o terminal continue funcionando.
Um dos aspectos mais debatido sobre o local da implantação foi a cerca do assoreamento da Baia do Pontal, o que pode impedir a entrada de barcos de médio porte (17 metros). Para resolver isto o representante da SEAP disse que incluirá nos equipamento a serem adquiridos uma draga, mas que a manutenção e utilização terão que ser custeada também com os recursos advindos das futuras operações do Terminal.
O Sr. José Claudenor, ainda, levantou questões sobre a timidez que o setor pesqueiro tem em se firmar como um elo na área econômica, de como não se posiciona como uma cadeia econômica, que vai desde o pegar o peixe, passando pelo responsável por produzir o gelo, por quem deve tratar o peixe agregando valor, até o mercado varejista e o consumidor. Sem se esquecer também do cuidado com os dejetos que cria. Também o pescador tem que passar a interagir com outras cadeias econômicas, buscando discutir as ações que estas cadeias desenvolvem e que acabam por atingir o setor pesqueiro, a exemplos de onde os prédios construídos pela Construção Civil irão despejar seus esgotos e o tratamento que terão.
Salvos todos os aspectos econômicos, certamente existem outras medidas que não foram debatidas ontem, mas que a sociedade ilheense ainda terá de debater com o setor pesqueiro, a exemplo do combate à exploração infantil, que muitas vezes rondam os atracadouros pesqueiros. Mas é tema para outro momento.
De fim da reunião ficou esperança de que o Terminal Pesqueiro de Ilhéus, mas que deverá atender também os pescadores de Uruçuca, Itacaré, Una e Canavieiras, seja viabilizado até dezembro de 2009.
Participaram, ainda, representando o Governo Federal o Sr. Marcelino Galo (SEAP), Eduardo Melquíades (CODEBA), o Governo Estadual os Srs. Fábio Freitas (Casa Civil) e Isaac Albagli (Bahia Pesca) e o Governo Municipal o Sr. Antônio Olímpio.

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