Valmir Assunção apresenta projeto que reconhece nome social de travestis e transexuais na Bahia

O deputado estadual Valmir Assunção apresentou o primeiro projeto legislativo depois de estar à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) do governo da Bahia por três anos e meio. A proposta “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero” e visa reconhecer o nome social de travestis e transexuais.
Quando esteve à frente dos trabalhos na SEDES Valmir já havia publicado a portaria 220/2009, que determina que todos os órgãos, habilitados na gestão do Sistema Único de Assistência Social da Bahia (SUAS), registrem o nome social em “fichas de cadastro, formulários, prontuários e documentos congêneres”.
Tais iniciativas são de grande importância para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) porque reconhece o direito à identidade de gênero às pessoas trans e valoriza uma das principais bandeiras desse movimento.
A ABGLT, organização LGBT que possui 237 afiliadas, parabenizou em nota oficial a portaria 220. Segundo a nota a ação “visa incluir cidadãs e cidadãos que historicamente foram colocados à margem na nossa sociedade e invisibilizados tanto pela população quanto pelo estado”.
O mandato do deputado Valmir Assunção recebeu lideranças do movimento trans na Bahia e da ABGLT, que ficaram satisfeitas com o novo projeto de lei, o qual amplia o reconhecimento do nome social para o âmbito do Estado da Bahia e passa a tramitar na Assembleia Legislativa, podendo virar lei ainda no ano de 2010.
Sem dúvida trata-se de uma ação importante do deputado Valmir Assunção que é comprometido com os movimentos sociais e a defesa dos direitos das populações oprimidas e marginalizadas. Como dá seu apoio à luta dos sem terra, sem teto, quilombolas, povo negro, comunidades tradicionais e de fundo de pasto, Valmir tem voltado às ações para a comunidade LGBT.
Ainda está nos planos do deputado apresentar projeto que puna em estabelecimentos públicos e privados as manifestações discriminatórias para com a população LGBT, dentre outros. Um bom caminho para mostrar ao Brasil que honramos o lema do governo de construir uma terra de todos e todas nós”.
*Wesley Francisco. Historiador, Coordenador do Setorial LGBT do PT/BA. Vinícius Alves, Coordenador ABGLT/Bahia e Direção Estadual JPT/BA.