Comissão de Educação aprova projeto de Cristovam, Marisa Serrano e Augusto Botelho que tem o objetivo de "valorizar o magistério público em todos os níveis"
Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica, segundo determina projeto aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto tem como autores os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). Segundo a proposta (PLS 4/08), os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva. Os docentes que se enquadrarem nesse regime, ainda de acordo com o texto, receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.Conforme o voto apresentado pelo relator da matéria, Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é "plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis".
Fonte: Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário